quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Abraço protesta em Porto Alegre e luta por reforma da Lei 9.612



Uma comitiva de aproximadamente 300 radiodifusores comunitários se concentrou durante a manhã de quarta-feira (24) em frente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Porto Alegre. O protesto integrou a mobilização nacional para celebrar os 15 anos de fundação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
Recebidos de pé pelo gerente João Bettoni, um grupo de 12 radiodifusores cobraram o imediato cancelamento do Ato 4.100 que “remove” 375 rádios comunitárias do país para uma sintonia fora do dial.

Governador anuncia comissão do Governo, parlamentares e da Abraço
O resultado concreto da audiência com o Governador Tarso Genro, no final da tarde, foi a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo do Estado, deputados estaduais e militantes das rádios comunitárias indicados pela Abraço. Não foi feita a indicação de nenhum nome, o que deve ocorrer nos próximos dias.



Além disso, Tarso afirmou que deve ser criado o Conselho de Comunicação Social (CCS), vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O CCS terá o apoio às rádios comunitárias como uma de suas diretrizes de trabalho.
Vale ressaltar que todas as comitivas de rádios comunitárias acompanharam a audiência com o Governador Tarso Genro e com a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro. Com o Palácio Piratini de portas abertas, os militantes das rádios comunitárias subiram as escadarias sem qualquer impedimento.

Abaixo assinado e mobilização permanente
No plenarinho da Assembleia Legislativa as rádios comunitárias definiram dar início à elaboração de um projeto de iniciativa popular visando à reformulação da Lei 9.612/98, considerada ultrapassada. Em breve, um texto servirá de base para a coleta de assinaturas. Além disso, teve as seguintes definições.
- Criação de uma Frente Parlamentar em favor das Rádios Comunitárias na Câmara Federal e Assembleia Legislativa do RS;
- Realização de um Seminário Juridico para as rádios comunitárias;
- Marcha à Brasilia no mês de outubro;
-Não aceitar a unificação de frequências imposta pelo Ato 4100 da Anatel;
- Identificar os principais problemas de cada região;
- Fortalecer a produção de conteúdo das rádios comunitárias;
- Manter a pressão pela democratização da Anatel no RS e pelo fim da era Bettoni.


Confira abaixo o documento entregue ao Governo do Estado e à Anatel:


CARTA ABERTA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ( ABRAÇO )

DESDE 25 DE AGOSTO DE 1996

ÀS AUTORIDADES E SOCIEDADE BRASILEIRA


A ABRAÇO completa 15 anos de luta contra o monopólio da comunicação, pela desprivatização do Ministério das Comunicações e pela consolidação de um sistema público de comunicação, hoje essencialmente representado pelas Rádios Comunitárias.

O direito à comunicação está garantido na Constitucional Federal e é um direito universal.

O Estado brasileiro precisa interromper sua prolongada omissão.

Deve investir RESPONSAVELMENTE em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. Além das reformas política, administrativa e tributária, aABRAÇO e as Rádios Comunitárias exigem que o Governo Federal discuta com todos os setores da sociedade um projeto democrático para a elaboração de um Marco Regulatório das Comunicações.

Um exemplo a ser seguido é o da Argentina, onde o gabinete presidencial recebeu o empresariado e trabalhadores, até chegar a uma proposta de lei para a comunicação do país vizinho.

Há que se ter igualdade de direitos também na área da comunicação, sob pena de o Brasil persistir na contradição secular da Casa Grande e Senzala.

As Rádios Comunitárias entram neste seara, não apenas como agentes de transformação social, mas essencialmente como meios de aceleração deste processo.

São mais de 5 mil outorgas, inseridas em todos e mais longínquos recantos deste País.

Por esta razão, e por representarem em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade pelo bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público, principalmente na questão da sustentabilidade e capacitação dos que direta e indiretamente estão inseridos neste sistema comunitário e público, observando-se, de forma imediata, as seguintes reivindicações, sem abdicarmos das demais, inclusive 100% ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação:



1. Revogação do Ato 4100 da ANATEL, publicado no dia 15 de junho de 2011 no Diário Oficial da União, que ajusta 375 Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200, tirando-as do dial;


2. Repasse das campanhas dos governos federal, Estadual e Municipal;


3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência;


4. Concessão de três Canais alternativos entre 88-108, respeitando a freqüência de 104,9 como padrão nacional;


5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados por conta de um famigerado Termo de Ajuste de Conduta elaborado entre MC e MPF. O referido acordo tem negado a outorga de emissoras que foram flagradas em operação sem autorização por conta da lentidão do MC;


6. Revogação das multas decorrentes de apoio cultural e fim da indústria de multas;


7. Financiamento público às rádios comunitárias e o imediato cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98!


Brasil, 24/25 de agosto de 2011 - 15 ANOS DE LUTA – DIA NACIONAL DE MOBILICAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

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